Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Future4 (“Termos de Uso”) regulam as condições gerais de uso da Plataforma Future4, disponibilizado pela Future4 Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Butantã, nº 461, Conjunto 21, Pinheiros – São Paulo/SP, CEP 05424-140, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.446.662/0001-01 (“Future4” ou “nós”).
Esses Termos de Uso pretendem informar a você os seus direitos e obrigações ao acessar e/ou utilizar o nosso site https://www.labenu.com.br/ ou qualquer outro que venha a substituí-lo, em sua versão web ou mobile, e suas funcionalidades, bem como os nossos serviços.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para facilitar a leitura desses Termos de Uso, nós utilizaremos as palavras listadas abaixo em várias partes deste documento, no singular ou no plural e os seus significados serão sempre os definidos abaixo:
(i) Alunos: significam os Usuários inscritos em algum(ns) de nosso(s) Curso(s);
(ii) Candidatos: significam aqueles que realizaram a Inscrição para participarem de um Processo Seletivo para preenchimento de vaga(s) em Curso(s) oferecido(s) pela Future4;
(iii) Chat: significa a funcionalidade de bate-papo disponibilizada pela Future4 em qualquer formato, inclusive por meio de plataformas terceiras (incluindo, sem limitação, a plataforma intitulada Slack), para fins de interação entre Usuários;
(iv) Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pela Future4 pela ou por meio da Plataforma ou de plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação, textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, XML, entre outros;
(v) Contrato: significa o contrato de prestação de serviços firmado entre a Future4 e um Aluno para a prestação de serviços de educação relacionados ao(s) Curso(s);
(vi) Cursos: significam os cursos oferecidos por nós por meio de nossa Plataforma;
(vii) Inscrição: significa uma inscrição de um Candidato em um Processo Seletivo;
(viii) Matrícula: significa a matrícula do Aluno no(s) Curso( de sua escolha;
(ix) Plataforma: significa o site https://www.future4.com.br/, ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis, canais de atendimento e plataformas de acesso à Future4;
(x) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais pela Future4, que pode ser encontrada em: https://www.future4.com.br/privacidade;
(xi) Processo Seletivo: é o processo de seleção, realizado pela Future4, de novos Alunos para um determinado Curso;
(xii) Professores: significam os professores responsáveis por lecionar nos Cursos da Future4;
(xiii) Usuários: são todos aqueles, inclusive Candidatos, Alunos e Professores, que utilizam a nossa Plataforma.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. Ao utilizar a Plataforma você declara ter lido e aceito esses Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. EM CASO DE DÚVIDA SOBRE ESSES DOCUMENTOS, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO CONOSCO ANTES DE ACEITÁ-LOS.
2.2. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade tem a natureza jurídica de contratos e, ao aceitá-los, você estará vinculado aos seus termos e condições. Nós manteremos você informado(a) sobre atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, mas será seu dever manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
3. REGRAS APLICÁVEIS AOS CURSOS
A Future4 visa a oferecer, através de sua Plataforma, Cursos para aprendizagem em programação focada em empregabilidade.
3.1.Informações gerais sobre os Cursos e promoções
(i) Informações sobre Cursos: Nós disponibilizaremos na Plataforma informações importantes sobre os nossos Cursos, como, por exemplo, o período de duração, horários, valores envolvidos, público-alvo e foco. Será de sua exclusiva responsabilidade o acompanhamento e avaliação das informações disponibilizadas por nós para decidir se irá realizar a Inscrição para participação de nosso Processo Seletivo.
(ii) Promoções: Periodicamente, nós podemos realizar promoções, concursos e outras ofertas especiais, ao nosso próprio critério para oferecer vagas em nossos Cursos. Nesse caso, esses eventos promocionais poderão ter regulamentos e regras próprias, os quais complementarão esses Termos de Uso. Caso você opte por integrar ou usufruir de quaisquer dessas promoções, estará sujeito a essas condições complementares.
3.2.Inscrição
(i) Inscrição: Para realização de Inscrição, você deverá realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo à Future4 todas as informações solicitadas, incluindo nome e sobrenome, telefone, e-mail, data de nascimento, escolaridade, dentre outras informações pessoais. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO NÃO GARANTE UMA VAGA NO CURSO PRETENDIDO, SENDO QUE TODA E QUALQUER INSCRIÇÃO SERÁ AVALIADA INTERNAMENTE PELA FUTURE4 E ESTARÁ SUJEITA A UM PROCESSO SELETIVO INTERNO.
(ii) Fique atento! Seus dados devem estar atualizados e corretos: Você entende e concorda que a avaliação de Candidatos em um Processo Seletivo levará em consideração, única e exclusivamente, as informações fornecidas no momento da Inscrição. Desta forma, você será exclusivamente responsável por checar se os dados inseridos no momento de seu cadastro estão corretos (mesmo no caso de preenchimento automático de dados por nós), devendo mantê-los sempre atualizados. Após a realização da Inscrição, caso haja qualquer alteração às suas informações pessoais ou, caso você note que inseriu dados incorretos, você deverá entrar em contato com a Future4 por meio do e-mail oi@fuure4.com.br.
(iii) Podemos questionar as informações que você nos fornece: Nós não seremos obrigados a averiguar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas por você, mas poderemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, excluir ou questionar os dados e Inscrições que nos pareçam inverídicos.
3.3.Processo Seletivo
(i) Inscrições que serão consideradas em Processos Seletivos: Nós apenas avaliaremos aquelas Inscrições que forem submetidas e finalizadas durante o prazo indicado na Plataforma. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, CASO NÃO FINALIZE A SUA INSCRIÇÃO NO PRAZO INDICADO PARA A PARTICIPAÇÃO EM UM PROCESSO SELETIVO, A FUTURE4 NÃO REALIZARÁ A AVALIAÇÃO DA SUA INSCRIÇÃO. AINDA, A SUA INSCRIÇÃO NÃO PODERÁ SER REAPROVEITADA PARA OUTROS FUTUROS PROCESSOS SELETIVOS, SALVO SE NÓS OPTARMOS POR UTILIZÁ-LA.
(ii) Primeira Seleção: Nós realizaremos uma primeira seleção de Alunos para um determinado Curso com base nas informações de Candidatos recebidas por meio das Inscrições (“Primeira Seleção”). Realizada esta análise, selecionaremos os Candidatos que, a nosso único e exclusivo critério, possuam o perfil desejado pela Future4.
(iii) Segunda Seleção: Os Candidatos selecionados na Primeira Seleção serão comunicados pela Future4 acerca de sua aprovação na Primeira Seleção e convocação para participação na segunda fase do Processo Seletivo (“Segunda Seleção”). Como parte da Segunda Seleção, os Candidatos deverão completar um projeto, cujo escopo, prazo e demais instruções serão fornecidos por Chat e/ou por qualquer outro meio que a Future 4 entenda ser adequado a esta finalidade. Com base na avaliação do projeto entregue pelo Candidato, bem como demais informações pessoais fornecidas durante o Processo Seletivo, vamos, à nossa própria discrição, selecionar aqueles que terão direito a uma vaga em nossos Cursos.
(iv) AVISO: AO REALIZAR A SUA INSCRIÇÃO E SUBMETER-SE AO NOSSO PROCESSO SELETIVO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A FUTURE4 EMPREGARÁ SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ALUNOS, TENDO AMPLA E COMPLETA DISCRIÇÃO PARA ACEITAR OU REJEITAR CANDIDATOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A FUTURE4 TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR TAIS CRITÉRIOS PUBLICAMENTE OU REVER QUALQUER DECISÃO DE SELEÇÃO DE ALUNOS. AINDA, PODEREMOS, SE E QUANDO ENTENDERMOS CABÍVEL, FORNECER FEEDBACK AOS CANDIDATOS AO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO. SEM PREJUÍZO, NADA NESSE TERMO DE USO OU EM QUALQUER CONTRATO ENTRE O CANDIDATO E A FUTURE4 DEVERÁ SER ENTENDIDO COMO INDICAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE FEEDBACK, REVISÃO OU DIVULGAÇÃO DE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PELA FUTURE4.
(v) Realizei minha Inscrição e fui aceito para fazer um Curso. Posso ceder ou vender a minha vaga? Não. Ao recebermos uma Inscrição, realizamos uma análise interna sobre o perfil do Candidato. Isso significa que a vaga em um Curso é pessoal e intransferível. Um Aluno não poderá ceder ou vender a sua vaga no Curso, nem permitir que terceiros façam o Curso conjuntamente com o Aluno e/ou em sua substituição.
3.4.Matrícula
(i) Uma vez que o Candidato tenha sido selecionado para integrar um Curso como Aluno, deverá em até 7 (sete) dias úteis contados da data de envio de comunicação, pela Future 4, acerca de sua aprovação no Curso (i) fornecer dados adicionais para a realização de sua Matrícula; (ii) selecionar a forma de pagamento do Curso, dentre aquelas disponíveis e informadas no momento da realização da Matrícula; e (iii) assinar o Contrato que regerá a sua relação com a Future4.
(ii) A Matrícula do Aluno apenas será considerada efetuada após a conclusão dos passos indicados acima e o Aluno receberá a confirmação de sua inscrição no Curso. Caso o Candidato não se manifeste dentro do prazo indicado no item (i) acima, perderá o seu direito a participação do Curso.
(iii) A partir da efetivação da Matrícula, o Aluno terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar o cancelamento de sua Matrícula no Curso. Após tal período, o cancelamento deverá seguir as regras indicadas no Contrato.
3.5.Regras aplicáveis ao Curso
(i) Todas as regras aplicáveis ao Curso, incluindo, sem limitação, período de duração, frequência mínima, horário das aulas, atividades e avaliações de desempenho estarão indicadas no Contrato.
(ii) Caso quaisquer disposições do Contrato conflitem com previsões destes Termos de Uso, as disposições do Contrato prevalecerão.
3.6.Relação entre as Partes após o Curso
(i) Quando um Aluno conclui um Curso, a Future4 pode, a seu único e exclusivo critério, prestar auxílio para que o Aluno encontre uma oportunidade de emprego. Nesse caso, a Future4 realizará o compartilhamento de dados pessoais do Aluno com potenciais empregadores na forma descrita na Política de Privacidade.
(ii) VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A FUTURE4 NÃO TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO DE
(I) INDICAR ALUNOS PARA VAGAS OU OPORTUNIDADES DE EMPREGO;
(II) AUXILIAR DE QUALQUER FORMA OS ALUNOS NA BUSCA POR VAGAS OU OPORTUNIDADES DE EMPREGO; OU
(III) EMPREGAR ALUNOS. Qualquer auxílio prestado pela Future4 nesse sentido será entendido como mera liberalidade e a Future4 não será responsável, em nenhuma hipótese, pela falha na obtenção de uma oportunidade de emprego pelo Aluno.
3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?
3.1. A Labenu utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável.
4. UTILIZAÇÃO DO CHAT
(i) Durante o Processo Seletivo e durante o Curso, o Aluno terá acesso ao Chat, na própria Plataforma ou por meio de plataformas terceiras, cuja forma de acesso será indicada pela Future4 em momento oportuno.
(ii) A Future4 apenas disponibilizará acesso ao Chat e não realizará qualquer forma de controle prévio sobre o conteúdo postado pelos Usuários. Os Usuários serão única e exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das mensagens postadas no Chat, mas a Future4 poderá, a seu único e exclusivo critério, deletar as mensagens que atentem contra as normas aplicáveis e políticas internas da Future 4,, incluindo, mas sem limitação, mensagens que possam ser consideradas injuriosas, difamatórias, caluniosas, discriminatórias, preconceituosas, que possam ser entendidas como discurso de ódio, que impliquem em violação de normas aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de propriedade intelectual e privacidade, ou que, de qualquer maneira, sejam consideradas impróprias.
(i) A Future 4 poderá, a qualquer tempo, efetuar o desligamento de Candidatos e/ou Alunos durante o período de Processo Seletivo e/ou Curso caso entenda, a seu único e exclusivo critério, que houve descumprimento das normas internas de conduta da Future 4 e/ou de quaisquer regras e/ou legislações aplicáveis.
5. COMUNICAÇÃO COM A FUTURE4
5.1. Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade, bem como à Plataforma, ao Processo Seletivo ou aos Cursos, você pode entrar em contato com a Future4 por meio do e-mail oi@future4.com.br.
6. LIMITAÇÕES DO USO DA PLATAFORMA
6.1. Você não poderá:
(i) Usar a Plataforma ou quaisquer espaços de Chat disponibilizados pela Future4 para divulgar informações que de qualquer forma possam implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da Future4 e/ou de terceiros e/ou dos bons costumes, incluindo, entre outros, a violação de direitos de propriedade intelectual, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
(ii) Tratar os demais Alunos, Professores e profissionais relacionados à Future4 de forma não condizente com o esperado de uma relação profissional, devendo abster-se de gerar qualquer conversa que possa ser de qualquer forma considerada abusiva, ameaçadora, discriminatória, intimidadora ou ilegal, bem como abstendo-se de compartilhar materiais que podem ser considerados spam, mantendo sempre uma relação cortês com os demais envolvidos no(s) Cursos(s) e/ou usuários do Chat e da Plataforma;
(iii) Divulgar a quaisquer terceiros não autorizados o Conteúdo ou qualquer material disponibilizado pelos Professores aos Alunos durante o Curso;
(iv) Fornecer ou de qualquer forma divulgar ou permitir que terceiros não autorizados tenham acesso ao Curso, bem como alugar, vender, ceder e/ou de qualquer forma explorar comercialmente a sua Matrícula.
(v) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Future4 ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc, ou qualquer outro tipo de ação que busque interferir na Plataforma, qualquer que seja;
(vi) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim não autorizado expressamente neste Termo de Uso, a Plataforma, sem a nossa autorização expressa;
(vii) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma e/ou do Software;
(viii) Utilizar a Plataforma para finalidade diversa ou adicional daquela para a qual foi disponibilizada;
(ix) Utilizar a Plataforma ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Você não poderá usar a nossa Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente nestes Termos de Uso, incluindo, entre outros, para uso comercial. Dessa forma, você não está autorizado a, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços ou informações disponibilizadas pela Future4 e viabilizados pela Plataforma e/ou pelo Chat.
7.2. Você não adquire, por meio do presente Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Future4.
7.3. VOCÊ ENTEDE E CONCORDA QUE NÃO PODERÁ REPRODUZIR, GRAVAR, DIVULGAR, DISPONIBILIZAR OU PERMITIR O ACESSO DE TERCEIROS AOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELA FUTURE4 DURANTE O CURSO. Qualquer utilização não autorizada do Conteúdo disponibilizado no Curso será considerada uma violação material deste Termo de Uso e dará ensejo a sua imediata rescisão, ocasionando a impossibilidade de continuidade de acesso à Plataforma e ao Curso, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.
7.4. Todo e qualquer Conteúdo, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Future4 e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual.
7.5. O Aluno será titular de toda e qualquer criação própria de códigos no escopo do Curso. Ainda, o Aluno declara e garante que possui todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual sobre os códigos criados no escopo do Curso e que não infringirá ou violará quaisquer direitos de terceiros.
7.6. Sem prejuízo do disposto acima, o Aluno concede à Future4 uma licença mundial, irrevogável e gratuita para a utilização dos códigos que tenham sido criados no escopo dos Cursos para a promoção dos Cursos e da marca Future4, sem nenhuma limitação de tempo, formato ou suporte.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. Quando um Usuário realizar seu cadastro na Plataforma, deverá concordar com a nossa Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade nos autorizará a usar os seus dados na maneira descrita no referido documento.
9. DIREITOS DA FUTURE4
9.1. Poderemos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia: (a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade; (b) Excluir ou editar mensagens enviadas em nossos Chats que nós entendemos ser de qualquer forma ofensivas, discriminatórias, difamatórias ou caluniosas, bem como que não sejam adequadas ao perfil dos nossos Alunos e da nossa marca; (c) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na Plataforma; e (d) Suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma.
9.2. Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado por você, ou aviso na própria Plataforma, a Futrue4 poderá, ainda, enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo se você expressamente solicitar do contrário, nos termos da Política de Privacidade.
10. LIMITAÇÃO DE RESPOSABILIDADE
10.1. A Future4 não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
(a) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, sem limitação, por falhas ou indisponibilidades temporárias em seu sistema, Chats e/ou Plataforma;
(b) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários, cabendo a você verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas, antes de efetuar o cadastro na Plataforma, sua Inscrição ou Matrícula;
(c) Pelos serviços ou produtos oferecidos na Plataforma por terceiros, inclusive no que diz respeito à sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
(d) Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
(e) Pela não obtenção, pelo Aluno, de uma vaga para recolocação no mercado de trabalho após o encerramento do Curso.
10.2. Não prestamos qualquer garantia que a Plataforma atenderá às suas necessidades, que sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade ou Conteúdo continuará disponível, que os possíveis defeitos na Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
11. INDENIZAÇÃO
11.1. O Usuário deverá indenizar, defender e isentar a Future4, suas afiliadas, diretores, empregados e agentes de e contra todos e quaisquer danos, responsabilidades, penalidades, custos, multas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) ou contra outras perdas decorrentes ou ocasionadas por qualquer ação, processo, demanda ou procedimento que (i) se baseie em qualquer alegação que, caso verdadeira, constituiria um descumprimento de quaisquer de suas obrigações ou declarações previstas neste Termo de Uso, na Política de Privacidade, no Contrato e/ou em qualquer outro acordo oral ou escrito firmado com a Future4; (ii) alegue danos decorrentes de culpa, ação, omissão ou negligência pela eventual utilização indevida da Plataforma; (iii) seja apresentada por terceiros, incluindo entidades e autoridades públicas, em decorrência de um descumprimento de uma obrigação ou atribuição do Usuário prevista neste Termos de Uso, na Política de Privacidade, no Contrato ou acordada entre com a Future4; (iv) seja relacionada a violação de direitos de propriedade intelectual da Future4 ou de terceiros envolvidos; ou (v) resulte de violações de quaisquer legislações aplicáveis, inclusive quando do uso do Chat.
11.2. Em nenhum caso a Future4 será responsável por danos ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Future4.
12. VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES
12.1. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Future4, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail cadastrado pelo Usuário.
12.2. A Future4 poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio da Plataforma. Caso você continue usando os serviços disponibilizados pela Future4 após recebimento de notificação indicando que os Termos de Uso foram alterados, nós consideraremos que você concorda com as alterações.
12.3. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Future4 aos presentes Termos de Uso.
12.4. Você entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade na Plataforma, o uso da mesma passará a ser submetida ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre você e a Future4, nossos parceiros e/ou anunciantes.
13.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
13.3. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
13.4. Qualquer falha da Future4 para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
14. LEI E FORO APLICÁVEIS
14.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
14.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. Data da última atualização destes Termos: 17/01/2020